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15/12/2025 - IRIB divulga link para AGO 2025
Assembleia será realizada no dia 17 de dezembro, às 15h30.
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15/12/2025 - Usucapião extrajudicial. Matrícula – ausência. Área de preservação permanente. Órgão ambiental. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel em Área de Preservação Permanente.
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15/12/2025 - SREI: ONR apresenta avanços da Fase 4
Operador define base da situação jurídica eletrônica das matrículas.
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15/12/2025 - 90 anos: Serjus-Anoreg/MG lança site e logomarca celebrando fase de modernização da entidade
Portal eletrônico garante melhor experiência do usuário; nova logomarca está alinhada à identidade visual da Anoreg/BR e das demais associações estaduais.
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12/12/2025 - Adjudicação compulsória. Penhora. Indisponibilidade. Restrições – baixa. Continuidade registral.
TJSC. 4ª Câmara de Direito Civil. Apelação Cível n. 5017355-40.2024.8.24.0005, Relator Des. José Agenor de Aragão, julgada em 13/11/2025 e publicada em 14/11/2025.
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12/12/2025 - A anticrese na reforma do Código Civil
Confira a opinião de Eduardo Figueiredo Simões publicada no Migalhas.
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12/12/2025 - ARIBA promove evento sobre futuro do Registro de Imóveis e prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo
Encontro será realizado em 15 de dezembro e terá participação da Diretoria e stand do IRIB! Aproveite para se associar!
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11/12/2025 - Consolidação definitiva do imóvel pelo credor fiduciário e a (des)necessidade de restituição do sobejo: Análise do conflito de entendimento entre a 3ª e 4ª turma do STJ
Confira a opinião de Rafael Barros Emiliano de Almeida publicada no Migalhas.
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11/12/2025 - Provimento de Cartório desdobrado somente deve ocorrer por concurso público
Segundo o CNJ, não se pode admitir provimento por opção.
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11/12/2025 - Bem de Família: indisponibilidade pode ser decretada como medida cautelar em execução civil
Acórdão foi proferido pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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11/12/2025 - Penhora. Bem indivisível. Regime matrimonial – comunhão universal. Cônjuge do devedor – meação – reserva.
TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0732787-98.2025.8.07.0000, Relatora Desa. Vera Andrighi, julgado em 19/11/2025 e publicado no DJe em 09/12/2025.
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10/12/2025 - Aprovada criação da Certidão Nacional Criminal
Medida representa uma reformulação profunda do atual modelo de emissão de certidões criminais no país.
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10/12/2025 - Em parceria com IRIB, ANOREG/BR, ENNOR e ENORE-RS, UNISC lança nova turma de Mestrado e Doutorado em Direito
Serão oferecidas 15 vagas para o Mestrado e 10 vagas para o Doutorado.
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10/12/2025 - Portaria SGD/MGI n. 10.863, de 4 de dezembro de 2025
Estabelece diretrizes para a criação e gestão de contas digitais na Plataforma gov.br, visando a segurança, a usabilidade e a confiança no ambiente digital.
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10/12/2025 - Senado Federal aprova PEC do Marco Temporal para demarcação de Terras Indígenas
Texto foi aprovado em votação em dois turnos e segue para Câmara dos Deputados.
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09/12/2025 - Presidente da ANOREG/PA recebe Medalha do Mérito Eleitoral do Estado do Pará em reconhecimento aos serviços prestados à Justiça Eleitoral
Medalha celebra os 60 anos de instalação da Justiça Eleitoral no Pará.
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09/12/2025 - Instrução Normativa MCID n. 40, de 4 de dezembro de 2025
Regulamenta o Programa Periferia Viva – Regularização e Melhorias, que dispõe sobre a concessão de financiamento em condições especiais de subsídio para a execução de serviços de regularização fundiária e obras de melhorias habitacionais em territórios periféricos urbanos.
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09/12/2025 - Terras Indígenas: Marco Temporal é incluído na pauta do Plenário
Expectativa é de análise de requerimento de calendário especial para a matéria.
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09/12/2025 - Contrato de locação não residencial. Caução – averbação – requerimento. Dupla garantia. Retificação. Segurança jurídica.
TJRJ. CM. Processo n. 0904585-28.2024.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 17/11/2025 e publicado em 24/11/2025.
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08/12/2025 - Símbolo e assinaturas eletrônicas: Atributos de integridade e autenticidade dos títulos inscritíveis – Parte I
Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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